Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP

DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – DCQP

Assinatura do(a) Requerente

Data:

PREENCHIMENTO A CARGO DA CHEFIA IMEDIATA

 Correlação do(s) curso(s) com o cargo ocupado/ambiente organizacional:

  (   ) Direta

  (   ) Indireta

Ambiente Organizacional do servidor(a) de acordo com o Anexo II do Decreto nº 5.824/2006 e Portaria MEC nº 09/2006:

(  ) Ambiente Organizacional Administrativo                         (  ) Ambiente Organizacional Infra-estrutura
(  ) Ambiente Organizacional Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas    (  ) Ambiente Organizacional Ciências Biológicas
(  ) Ambiente Organizacional Ciências Exatas e da Natureza              (  ) Ambiente Organizacional Ciências da Saúde
(  ) Ambiente Organizacional Artes, Comunicação e Difusão              (  ) Ambiente Organizacional Agropecuário
(  ) Ambiente Organizacional Marítimo, Fluvial e Lacustre                (  ) Ambiente Organizacional Informação

Obs: marcar apenas 01 (uma) opção

Descreva resumidamente as atividades desenvolvidas pelo(a) servidor(a) no setor de exercício:

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Assinatura da Chefia Imediata

Data:

Venho requerer PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL conforme o(s) certificado(s) referente(s) ao(s) curso(s) de:

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CH ____ horas, concluído em ___/___/______

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CH ____ horas, concluído em ___/___/______

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CH ____ horas, concluído em ___/___/______

Informações Adicionais: ____________________________________________________________________________________
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O(s) referido(s) curso(s) perfaz(em) um total de _____ horas.

* Os documentos encaminhados devem ser conferidos, constando carimbo "confere com o original" e assinatura do servidor competente no ato da abertura do processo na unidade de trabalho.

REQUERIMENTO:

REQUERIMENTO  DE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Nome:

Matrícula:

Cargo:

Unidade de exercício:

DADOS DO(A) REQUERENTE:

Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar

Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas – CDP

e-mail:

1. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
2. Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008;
3. Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;
4. Portaria nº 39/2011/MEC;
5. Portaria nº 09/2006/MEC;
6. IN nº 66/2022/ME.

Legislação aplicada:

1. O(s) curso(s) apresentado(s) deve(m) ter relação com o ambiente organizacional, as atividades desenvolvidas e/ou o cargo ocupado pelo servidor. A Portaria nº 09, de 29/06/2006, do MEC define os cursos que guardam relação direta com a área de atuação do servidor.
2. É possível realizar a somatória de carga horária dos cursos realizados, desde que cada curso possua no mínimo 20 horas e tenha sido feito durante a permanência do servidor no nível de capacitação em que se encontra, não sendo aceitos cursos com data anterior à última progressão.
3. Caso a somatória dos cursos ultrapasse a carga horária necessária, as horas excedentes serão aproveitadas somente na próxima progressão. Mesmo que o servidor possua carga horária excedente suficiente para a progressão seguinte, é necessário abrir novo processo de requerimento de progressão, relatando a situação no campo “informações adicionais” do formulário de requerimento.
4. Para os servidores em cargos de nível de classificação E, é possível fazer o aproveitamento de disciplinas de mestrado e doutorado para progressão por capacitação, desde que sejam disciplinas isoladas.
5. Para o aproveitamento de que trata o item anterior, com base no artigo 2º da Portaria nº 39/2001-MEC, é necessário:
    a) a disciplina tenha sido concluída, com aproveitamento, e na condição de aluno regular de disciplinas isoladas;
    b) a disciplina tenha relação direta com as atividades do cargo do servidor; 
    c) informar a(s) disciplina(s) a serem aproveitadas no campo “informações adicionais” do formulário de requerimento e
    d) o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação.

DOCUMENTAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: