DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DCQP

Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas – CDP

PREENCHIMENTO A CARGO DA CHEFIA IMEDIATA

 Correlação do(s) curso(s) com o cargo ocupado/ambiente organizacional:

  

Ambiente Organizacional do servidor(a) de acordo com o Anexo II do Decreto nº 5.824/2006 e Portaria MEC nº 09/2006:

(  ) Ambiente Organizacional Administrativo                         (  ) Ambiente Organizacional Infra-estrutura
(  ) Ambiente Organizacional Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas    (  ) Ambiente Organizacional Ciências Biológicas
(  ) Ambiente Organizacional Ciências Exatas e da Natureza              (  ) Ambiente Organizacional Ciências da Saúde
(  ) Ambiente Organizacional Artes, Comunicação e Difusão              (  ) Ambiente Organizacional Agropecuário
(  ) Ambiente Organizacional Marítimo, Fluvial e Lacustre                (  ) Ambiente Organizacional Informação

Obs: marcar apenas 01 (uma) opção

Descreva resumidamente as atividades desenvolvidas pelo(a) servidor(a) no setor de exercício:

_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________

Assinatura da Chefia Imediata

Data:

Data:

Assinatura do(a) Requerente

Venho requerer INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO conforme:
Documento: (  ) Certificado    (  ) Diploma
Título: (  ) Especialização    (  ) Mestrado    (  ) Doutorado
Curso: ________________________________________
Carga Horária: _________________________________
Concluído em _____ /_____ / _________.

Informações Adicionais: ____________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________

* Os documentos encaminhados devem ser conferidos, constando carimbo "confere com o original" e assinatura do servidor competente no ato da abertura do processo na unidade de trabalho.

REQUERIMENTO:

REQUERIMENTO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO

Nome:

Matrícula:

Cargo:

Unidade de exercício:

DADOS DO(A) REQUERENTE:

Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP

e-mail:

p

1. Lei 15.141/2025
2. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
3. Lei 11.784 , de 22 de setembro de 2008
3. Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;
4. Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;
5. Ofício Circular SEI nº 2/2019/cgcarasses/cgcar/desen/sgp/sedgg-me

Legislação aplicada:

1. O Incentivo a Qualificação mudou a partir da Lei nº 15.141/2025.
2. Será concedido um único incentivo por nível de curso. Assim, mesmo que o servidor apresente, por exemplo, dois certificados de especialização, apenas um será utilizado para fins de concessão de incentivo, devendo o servidor optar pelo curso através do qual deseja receber o benefício.
3. Considerando o Ofício Circular SEI nº 2/2019/cgcarasses/cgcar/desen/sgp/sedgg-me, que uniformizou o entendimento acerca de comprovação de titulação para o pagamento da Gratificação de Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação, faz-se necessário:
a) a apresentação de documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, qualifica o servidor para requerer o pagamento de Incentivo à Qualificação ou de Retribuição por Titulação;
b) a fim de resguardar a Administração Pública, deverá ser apresentado, juntamente ao requerimento para pagamento dessa gratificação, comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma; e
c) o termo inicial de pagamento das gratificações por titulação se dará a partir da data de apresentação do respectivo requerimento, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas.

DOCUMENTAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: