Comunicado: UFDPar garante quitação de direitos trabalhistas de terceirizados

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) informa que, nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, foi efetivado o pagamento das verbas rescisórias diretamente nas contas dos trabalhadores terceirizados vinculados ao contrato nº 03/2020, assegurando a quitação dos direitos trabalhistas devidos.

A medida concretiza um esforço institucional contínuo e responsável conduzido pela Universidade desde a identificação de irregularidades na execução contratual, especialmente relacionadas ao atraso no pagamento de salários por parte da empresa contratada para os serviços de apoio administrativo.

Desde janeiro de 2025, diante da constatação de reiterados descumprimentos contratuais, a UFDPar passou a adotar medidas excepcionais e legalmente fundamentadas para resguardar os direitos dos trabalhadores. Entre as providências implementadas, destacam-se a realização de pagamentos diretos, a intensificação da fiscalização contratual, a retenção de valores e a articulação com órgãos de controle e fiscalização trabalhista.

Mesmo após o encerramento do contrato, em 03 de fevereiro de 2026, a Universidade manteve atuação diligente e comprometida, destinando recursos disponíveis para viabilizar o pagamento de salários em atraso e das verbas rescisórias, sempre observando os limites legais. Paralelamente, assegurou a continuidade dos serviços institucionais por meio de nova contratação regular, além de manter diálogo permanente e transparente com os trabalhadores ao longo de todo o processo.

Destaca-se que este foi o último contrato regularizado no contexto do passivo herdado pela instituição, evidenciando a capacidade de resposta da Universidade diante de situações críticas e a condução responsável das medidas adotadas. O processo foi acompanhado pela revisão e reestruturação dos contratos terceirizados, com a substituição das empresas e o aperfeiçoamento dos instrumentos contratuais, fortalecendo os mecanismos de controle, fiscalização e garantia de direitos trabalhistas no âmbito da UFDPar.

A UFDPar reafirma, por fim, seu compromisso com a legalidade, a transparência administrativa e, sobretudo, com o respeito e a dignidade dos trabalhadores, reconhecendo a importância de todos os colaboradores que contribuem para o funcionamento e o desenvolvimento da instituição.