UFDPar aprova Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) aprovou o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação – ciclo 2026-2027. A aprovação ocorreu durante a 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), realizada na quarta-feira, 2 de setembro de 2026.

A reunião foi presidida pelo reitor da UFDPar, João Paulo Sales Macedo, presidente do Conselho Universitário. A aprovação do documento representa mais uma iniciativa da Universidade para fortalecer ações institucionais voltadas à promoção de um ambiente acadêmico e de trabalho saudável, seguro, respeitoso e livre de assédio, discriminação e outras formas de violência.

O Plano Setorial foi elaborado de forma coletiva por um Grupo de Trabalho designado pela Gestão Superior da Universidade, por meio da Portaria GR nº 84/2026, posteriormente prorrogada pela Portaria GR nº 153/2026. O documento estabelece diretrizes para o planejamento e a execução de ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no âmbito da UFDPar.

A iniciativa contempla toda a comunidade acadêmica e institucional, incluindo discentes, docentes, técnicos-administrativos, demais profissionais e usuários dos serviços da Universidade, tendo como fundamento os direitos humanos e a legislação vigente no Brasil.

Plano alinhado às diretrizes federais

O Plano Setorial da UFDPar está em consonância com as orientações do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), instituído pela Portaria nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O Plano Federal estabelece diretrizes para o combate ao assédio, à discriminação e às demais formas de violência nas relações de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Entre seus objetivos está o enfrentamento de práticas como assédio moral, assédio sexual e discriminação, com atenção especial à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.

Nesse contexto, as ações previstas consideram a necessidade de promover relações institucionais baseadas no respeito à dignidade humana e na garantia de direitos, com atenção a mulheres, pessoas negras, indígenas, idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAPN+, entre outros grupos.

Eixos e ações previstos

O Plano Setorial da UFDPar prevê um conjunto de ações estruturadas em três eixos principais: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias.

Entre as medidas previstas estão:

• desenvolvimento de ações de prevenção ao assédio e à discriminação, por meio de formação, sensibilização, promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos;
• composição e fortalecimento de uma rede de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento;
• garantia do sigilo dos dados pessoais das pessoas denunciantes e proteção contra eventuais ações de retaliação decorrentes do exercício do direito de relatar situações de violência;
• adoção de medidas para assegurar que os procedimentos administrativos correcionais não promovam a revitimização das pessoas envolvidas.

A execução das ações está inserida na perspectiva da Rede Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, composta pelo Comitê Gestor, instituído pela Portaria Conjunta MGI/CGU nº 79, de 10 de setembro de 2024, pelos Comitês Estaduais de Acompanhamento e pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

UFDPar já possui política institucional sobre o tema

A aprovação do Plano Setorial amplia e fortalece uma política institucional que já vem sendo desenvolvida pela UFDPar. Por meio da Resolução CONSUNI nº 67, de 8 de março de 2024, a Universidade instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da instituição.

A política tem como finalidade promover um ambiente institucional acadêmico e de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável, abrangendo os espaços físicos, presenciais e virtuais em que são desenvolvidas atividades da Universidade. Suas diretrizes se aplicam aos membros da comunidade acadêmica e às relações socioprofissionais e educacionais estabelecidas no âmbito institucional.

A normativa também instituiu a Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência – Janaína da Silva Bezerra (CPPEV – Janaína da Silva Bezerra), de caráter multidisciplinar e representativo da comunidade acadêmica e comunitária.

Além da atuação em situações relacionadas ao assédio moral e sexual e aos demais crimes contra a dignidade sexual, a Comissão também atua na prevenção e no enfrentamento de diferentes formas de violência e discriminação, incluindo capacitismo, classismo, etarismo, gordofobia, intolerância religiosa e política, LGBTQIAPN+fobia, machismo, misoginia, racismo, sexismo e xenofobia, entre outras.

Com a aprovação do Plano Setorial 2026-2027, a UFDPar reforça seu compromisso com a construção de uma universidade pautada pelo respeito, pela dignidade, pela equidade e pela proteção de toda a comunidade acadêmica, fortalecendo mecanismos de prevenção, acolhimento e enfrentamento às diferentes formas de assédio, discriminação e violência.