UFDPar inicia preparativos para a implementação do RSC-TAE

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) deu início às ações de planejamento para a futura implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE). A medida, integrada às atualizações da Lei nº 11.091/2005, permite que a experiência profissional acumulada pelo servidor no exercício do cargo seja formalmente reconhecida para fins de carreira.

Diferente do Incentivo à Qualificação (IQ), que requer títulos acadêmicos, o RSC foca na trajetória prática dentro da instituição. O objetivo é valorizar servidores que, ao longo dos anos, desenvolveram competências técnicas e científicas no suporte ao ensino, pesquisa, extensão e gestão, oferecendo uma via de progressão que complementa a trajetória acadêmica tradicional.

Diálogo e Construção Participativa

O processo de implementação na UFDPar está sendo pautado pelo diálogo entre a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), a Comissão Interna de Supervisão (CIS) e representantes da categoria. A parceria busca garantir que a transição para as novas regras ocorra com transparência e em conformidade com as diretrizes do Plano de Carreira dos TAEs.

“Estamos acompanhando atentamente as discussões em nível federal e trabalhando em conjunto com a CIS para que a universidade esteja pronta para operacionalizar o RSC assim que o decreto regulamentador for publicado”, explica a equipe da PROGEP.

  Organização Documental e Suporte ao Servidor

Uma das frentes de trabalho da PROGEP é a organização de um banco de dados de portarias e atos administrativos. O levantamento inclui o histórico funcional dos servidores desde o período em que a instituição integrava a UFPI, facilitando o acesso a documentos que serão essenciais para a montagem dos processos de solicitação e do memorial descritivo.

Essa iniciativa visa desburocratizar o caminho para o servidor, garantindo que os registros de participação em comissões, grupos de trabalho e projetos institucionais estejam disponíveis para a devida comprovação.

   O que pode ser considerado para o RSC?

Embora aguarde a regulamentação final do Governo Federal, a legislação indica que o reconhecimento considerará atividades como:

 1. Atuação em projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação;

2. Participação em grupos de trabalho e comissões institucionais;

3. Exercício de funções de gestão ou assessoramento;

4. Desenvolvimento de soluções técnicas e compartilhamento de conhecimento científico.

  Espaço para Sugestões

A PROGEP reforça que o processo de regulamentação interna será aberto a sugestões dos próprios servidores. A ideia é que o corpo técnico-administrativo possa contribuir com percepções sobre a realidade das diferentes áreas de atuação da universidade.

As contribuições e dúvidas podem ser enviadas diretamente à PROGEP pelo e-mail progep@ufdpar.edu.br. A unidade continuará informando a comunidade acadêmica sobre cada nova etapa de implementação deste novo direito.