UFDPar regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores técnico-administrativos

Reitor assina Resolução que institui o Regimento Interno da Comissão do RSC-PCCTAE e consolida mais uma etapa da política de valorização dos servidores

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) deu mais um passo na implementação da política de valorização dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs). Durante reunião realizada para apresentação do Regimento Interno da Comissão para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) e dos fluxos institucionais para tramitação dos requerimentos, o reitor João Paulo Sales Macedo, na condição de presidente do Conselho Universitário (CONSUNI), assinou, ad referendum, a Resolução CONSUNI nº 197, de 31 de julho de 2026, que institui o Regimento Interno da Comissão responsável pela análise e deliberação dos pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito da UFDPar.

Após a assinatura da Resolução, o reitor convidou os membros da Comissão para realizaram, simbolicamente, a assinatura do documento, marcando o compromisso institucional com a implantação do RSC na universidade e o início de uma nova etapa para os servidores técnico-administrativos.

A regulamentação estabelece a composição, as competências, o funcionamento da Comissão, os critérios de análise e todo o fluxo para solicitação, instrução, avaliação e concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências, conferindo segurança jurídica, transparência e padronização aos procedimentos institucionais. A Comissão será vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e terá competência para apreciar e deliberar sobre os requerimentos apresentados pelos servidores do PCCTAE, observando a legislação federal e as normas internas da universidade.

Durante a apresentação, também foi detalhado o fluxo de tramitação dos processos, que ocorrerão em fluxo contínuo, por meio do sistema institucional, desde a protocolização do requerimento pelo servidor até a emissão do parecer final da Comissão e a efetivação do reconhecimento pela autoridade competente. O Regimento prevê critérios objetivos de avaliação, prazos para análise, mecanismos de transparência, possibilidade de recursos e a publicação dos memoriais apresentados pelos requerentes, em conformidade com a legislação vigente e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Para o reitor João Paulo Sales Macedo, a assinatura da Resolução representa a consolidação de um trabalho construído coletivamente e reafirma o compromisso da universidade com a valorização dos servidores.

"O Reconhecimento de Saberes e Competências representa uma conquista histórica dos técnico-administrativos das universidades federais. Na UFDPar, nosso compromisso foi garantir que esse direito pudesse ser exercido com segurança jurídica, transparência e critérios claros. Hoje entregamos à comunidade universitária um regramento institucional sólido, que permitirá o funcionamento da Comissão e assegurará condições para que os processos sejam analisados com responsabilidade e equidade."

Construção institucional do RSC na UFDPar

A regulamentação aprovada é resultado de um processo desenvolvido pela UFDPar meses antes da publicação da legislação federal que instituiu o RSC para os servidores do PCCTAE.

Neste último mês, de oram célere a universidade promoveu a constituição da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências, definiu sua composição paritária entre representantes do CONSUNI, da Comissão Interna de Supervisão (CIS-PCCTAE) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), elaborou o Regimento Interno, estruturou os formulários, os memoriais descritivos e os fluxos administrativos, além de organizar as orientações necessárias para o protocolo dos requerimentos pelos servidores.

Com a publicação da Resolução CONSUNI nº 197, a UFDPar passa a contar com todos os instrumentos institucionais necessários para operacionalizar o Reconhecimento de Saberes e Competências, garantindo que os processos ocorram de forma transparente, técnica e alinhada às normas nacionais que regulamentam a carreira dos técnico-administrativos em educação.