Progressão Funcional TAE

PROGRESSÃO FUNCIONAL TAE

INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

Definições

Incentivo à qualificação: benefício concedido ao servidor técnico-administrativo em educação que tenha concluído cursos de educação formal, que excedam a escolaridade mínima exigida para o cargo de que é titular. O percentual correspondente ao incentivo à qualificação está vinculado à relação direta ou indireta da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional

Ambiente organizacional: é a área específica de atuação de um servidor. De acordo com o Decreto nº 5.824/2006, os ambientes organizacionais são: Administrativo; Infraestrutura; Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas; Ciências Biológicas; Ciências Exatas e da Natureza; Ciências da Saúde; Agropecuário; Informação; Artes, Comunicação e Difusão; Marítimo, Fluvial e Lacustre.

Legislações para instrução dos processos de incentivo à qualificação

- Decreto nº 5.824/2006 de 29/06/2006;
- Resolução nº 034/2007 do Conselho de Administração da UFPI, que instituiu o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Cargos da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação-PDIC/TAE, da Universidade Federal do Piauí;
- Artigos 11 e 12, o Anexo XV da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, com alteração da MP 431/08, publicada no DOU de 14/05/2008 e convertida na Lei no 11.784 de 22/09/2008, publicada no DOU de 23/09/2008 e Anexo XVII da Lei no 12.772/2012 de 28/12/2012.

Informações importantes

- Para fins de incentivo à qualificação, o servidor pode requerer e apresentar o diploma de educação formal a partir de seu ingresso na UFDPar ou a partir da obtenção do título, podendo ser utilizados também para este fim, os diplomas com data de expedição anterior ao seu ingresso na instituição e diplomas de cursos realizados no exterior, desde que revalidados no Brasil.
- Na indisponibilidade do diploma de pós-graduação stricto sensu, o servidor pode requerer incentivo à qualificação apresentando os seguintes documentos: i) requerimento de incentivo à qualificação, ii) ata de defesa da dissertação/tese, iii) documento formal expedido pela instituição de ensino superior que declare expressamente a conclusão efetiva do curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação e iv) comprovante de solicitação de expedição do diploma.
- Ao servidor aposentado é vetada a apresentação de diplomas de curso com pedido de incentivo à qualificação, pois estas solicitações só podem ocorrer até a data de sua aposentadoria.
- Para requerer o incentivo à qualificação, recomenda-se ao servidor consultar o Anexo III do Decreto Nº 5.824, de 29 de junho de 2006, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5824.htm para saber se o curso de educação formal realizado tem relação direta ou indireta com o ambiente organizacional no qual atua.
- A definição do percentual de incentivo a ser concedido é realizada consultando-se a tabela de percentuais de incentivo à qualificação, a partir de 1º de janeiro de 2013, disponível no Anexo IV da Lei nº 12.772, de 2012 (vide tabela abaixo).

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)	Área de conhecimento com relação direta	Área de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo	10%	-
Ensino fundamental completo	15%	-
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo	20%	10%
Curso de graduação completo	25%	15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h	30%	20%
Mestrado	52%	35%
Doutorado	75%	50%

- O efeito financeiro do incentivo à qualificação ocorre a partir da data de abertura do processo, desde que atendidos todos os requisitos e não são cumuláveis.
- Caso o servidor já receba incentivo à qualificação, como por exemplo, 25% referente a graduação, ao apresentar o certificado de outro curso com maior nível (ex. especialização), passará a receber tão somente o percentual de 30% relativo à especialização, não havendo a soma de percentuais.
- Nas situações em que ocorra a mudança do servidor para outro local de lotação e se este considerar que, no novo ambiente de trabalho o seu curso de educação formal passa a ter relação direta e que a movimentação possa implicar aumento do percentual de incentivo à qualificação, pode-se requerer a revisão da concessão inicial, preenchendo o requerimento de incentivo à qualificação, descrevendo as justificativas e encaminhando esta solicitação à PROGEP/DCQP, com abertura de processo pelo SIPAC.
- Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de incentivo.

Fluxo de solicitação de incentivo à qualificação

1. O servidor dá entrada na solicitação de incentivo à qualificação por meio de abertura de processo eletrônico no SIPAC anexando a documentação necessária:
a. “Requerimento de Incentivo à Qualificação” devidamente preenchido, disponível no link: https://admin.ufdpar.edu.br/progep/paginas/formularios e
b. Diploma do curso realizado, digitalizado em formato PDF, encaminhando o processo para a PROGEP (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas);

2. Trâmite interno do processo na PROGEP: PROGEP → CDP (Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas) → DCQP (Divisão de Capacitação e Qualificação Profissional);

3. A DCQP realiza a instrução do processo: i) Se detectada pendência de documentação, devolve-se o processo à unidade demandante para ciência do servidor e adequações; ii) Se a documentação for aprovada, despacha-se o processo para ciência e aprovação do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas;

4. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas emite ato autorizativo (portaria) concedendo o incentivo à qualificação;

5. Após publicação da portaria no Boletim de Serviço pela Reitoria, a DCQP (Divisão de Capacitação e Qualificação Profissional) encaminha o processo para a CAP (Coordenadoria de Administração de Pessoas) que executa a inclusão do percentual de incentivo ao servidor e a emissão de ordem de pagamento reajustado através do sistema SIAPE, conforme relação direta ou indireta da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional.

PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Definições

Progressão por capacitação funcional: mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação disponível no Anexo III da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 / (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012) (vide tabela abaixo).

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO	NÍVEL DE CAPACITAÇÃO	CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
A	I	Exigência mínima do Cargo
	II	20 horas
	III	40 horas
	IV	60 horas
B	I	Exigência mínima do Cargo
	II	40 horas
	III	60 horas
	IV	90 horas
C	I	Exigência mínima do Cargo
	II	60 horas
	III	90 horas
	IV	120 horas
D	I	Exigência mínima do Cargo
	II	90 horas
	III	120 horas
	IV	150 horas
E	I	Exigência mínima do Cargo
	II	120 horas
	III	150 horas
	IV	Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

Legislações para instrução dos processos de progressão por capacitação funcional

- Parágrafos 1º e 3º do artigo 10 e Anexo III da Lei nº 11.091/2005, alterados pelo ANEXO XI da Lei nº11.233/2005;

- Decreto nº 5.824/2006 de 29/06/2006;

- Resolução nº 034/2007 do Conselho de Administração da UFPI, que instituiu o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Cargos de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação-PDIC-TAE da Universidade Federal do Piauí;

- Anexo XVII da Lei nº 12.722/2012 de 28/12/2012;

- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 66, de 16/09/2022.

Informações importantes

- A carreira dos técnico-administrativos divide seus cargos em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E, que correspondem às especificações do cargo. Além disso, cada cargo é dividido em quatro níveis de capacitação, que são I, II, III e IV, e se alteram na medida em que o servidor obtém progressão por capacitação.

- Ao ingressar na UFDPar, o servidor respeita o prazo de 18 meses para solicitar a sua primeira progressão funcional e após a primeira progressão é respeitado o interstício de 18 meses para nova solicitação.

- Para requerer a progressão por capacitação, recomenda-se ao servidor consultar a tabela constante na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 em seu Anexo III / Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012 (vide tabela acima) e identificar o nível de capacitação que almeja progredir. Exemplo: se o servidor se encontra no nível atual D-3-02, o nível almejado será o D-4-02. Em seguida deve-se identificar qual a carga horária mínima do(s) curso(s) exigida para a concessão da progressão pretendida, segundo o Plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação.

- O(s) curso(s) apresentado(s) deve(m) ter relação com o ambiente organizacional, as atividades desenvolvidas e/ou o cargo ocupado pelo servidor. A Portaria nº 09 de 29/06/2006, do MEC, define os cursos que guardam relação direta com a área de atuação do servidor (Vide portaria abaixo).

PORTARIA Nº 9, DE 29 DE JUNHO DE 2006

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua competência e em conformidade com o estabelecido no §1o- do art 10, da Lei no- 11.091, de 12 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1 Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Cursos de capacitação que não sejam de educação formal

Para todos os ambientes organizacionais

· Administração pública
· Estado, governo e políticas públicas
· Relações de trabalho
· Desenvolvimento sócio-ambiental
· Qualidade no atendimento
· Planejamento, avaliação e processo de trabalho
· Língua portuguesa
· Redação
· Língua estrangeira
· Linguagem de sinais
· Matemática básica
· Raciocínio lógico
· Estatística básica
· Direito administrativo
· Direito constitucional
· Análise organizacional
· Higiene e segurança no trabalho
· Sistema e estruturas da educação
· Metodologia de elaboração de projetos e/ou pesquisas
· História da educação e/ou do trabalho
· Sociologia da educação e/ou do trabalho
· Antropologia social e/ou do trabalho
· Filosofia da educação e/ou do trabalho
· Ética no serviço público
· Datilografia
· Informática básica: - Ambiente operacional; - Editor de texto - Planilha eletrônica - Navegação na internet - Banco de dados

Ambiente organizacional Administrativo

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores do ambiente organizacional Administrativo:Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores do ambiente organizacional Administrativo:

· Auditoria e controle
· Projetos sociais
· Assistência social no trabalho e/ou na educação
· Psicologia social do trabalho e/ou da educação
· Análise de legislação e normatizações nas áreas de:
- Educação - Pessoal - Material - Patrimônio - Orçamento - Finanças - Protocolo
- Arquivo · Sistemas e rotinas de trabalho nas áreas de: - Pessoal - Materiais - Patrimônio - Orçamento - Finanças - Protocolo Arquivo · Gestão - Administrativa - Acadêmica - De sistemas · Administração e controle de convênios · Planejamento e execução: - Orçamentária - Financeira - Contábil · Comunicação interpessoal e/ou institucional, incluindo o Braile · Estatística aplicada · Formação empreendedora

Ambiente organizacional de Infra-estrutura

· Matemática aplicada
· Estatística aplicada
· Eletricidade
· Magnetismo
· Ótica
· Acústica
· Processos térmicos
· Processos termodinâmicos
· Mecânica
· Estruturas eletrônicas
· Construção civil
· Materiais
· Metalurgia
· Elétrica
· Eletrônica
· Saneamento
· Recursos hídricos
· Instalação e manutenção de redes e de computadores
· Telecomunicações
· Resíduos sólidos, domésticos e industriais
· Limpeza pública
· Mecanização agrícola
· Planejamento: - Arquitetônico - Urbanístico · Paisagismo · Manutenção de parques e jardins · Segurança patrimonial
· Manutenção preventiva e corretiva de: - Edificações - Veículos - Móveis - Utensílios - Máquinas - Equipamentos

Ambiente organizacional de Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas

· Ciências Jurídicas
· Administração
· Economia
· Arquitetura
· Urbanismo
· Demografia
· Relações internacionais
· Contabilidade
· Cooperativismo
· Psicologia social
· Psicologia do desenvolvimento humano
· Psicologia do trabalho
· Psicologia da aprendizagem
· Psicologia das relações humanas
· Filosofia
· Educação
· História
· Sociologia
· Antropologia
· Teologia
· Geografia
· Turismo
· Serviço Social
· Estatística aplicada
· Formação empreendedora

Ambiente organizacional de Ciências Biológicas

· Matemática aplicada
· Estatística aplicada
· Química
· Oceanografia
· Biologia geral
· Botânica
· Zoologia
· Morfologia
· Fisiologia
· Bioquímica
· Biofísica
· Farmacologia
· Imunologia
· Ecologia
· Parasitologia
· Bioengenharia
· Medicina
· Odontologia
· Farmácia
· Enfermagem
· Saúde coletiva
· Zootecnia
· Medicina Veterinária
· Tecnologia de Alimentos
· Educação
· Biomedicina
· Microbiologia

Ambiente organizacional de Ciências Exatas e da Natureza

· Meteorologia
· Geologia
· Topografia
· Cartografia
· Saneamento
· Química
· Física,
· Matemática aplicada
· Extração mineral
· Extração e refino de petróleo e gás natural
· Estatística aplicada
· Ciências da computação
· Tecnologia da informação
· Astronomia
· Oceanografia
· Construção civil
· Mineralogia
· Materiais
· Metalúrgica
· Elétrica
· Eletrônica
· Telecomunicações
· Mecânica
· Produção
· Nuclear
· Transportes
- Naval
- Aeroespacial

Ambiente organizacional de Ciências da Saúde

· Medicina
· Odontologia
· Farmácia
· Enfermagem
· Saúde coletiva
· Zootecnia
· Medicina Veterinária
· Tecnologia de Alimentos
· Educação Física
· Biomedicina
· Nutrição
· Serviço Social
· Fonoaudiologia
· Fisioterapia
· Terapia Ocupacional
· Diagnóstico por imagem
· Psicologia
· Sociologia
· Estatística aplicada
· Antropologia
· Administração hospitalar
· Administração de sistemas de saúde
· Saúde do trabalhador
· Bioquímica

Ambiente organizacional Agropecuário

· Agronomia
· Recursos florestais
· Engenharia florestal
· Engenharia agrícola
· Medicina veterinária
· Recursos pesqueiros
· Engenharia da pesca
· Ciência e tecnologia dos alimentos
· Cooperativismo
· Zootecnia
· Curtume e tanagem
· Enologia
· Vigilância florestal
· Apicultura
· Zoologia
· Defesa fitossanitária
· Produção e manejo animal
· Mecanização agrícola
· Parques e jardins
· Beneficiamento de recursos vegetais
· Produção de carvão e horticultura
· Estatística aplicada

Ambiente organizacional de Informação

· Ciências da computação
· Tecnologia da informação
· Microfilmagem
· Estatística aplicada
· Comunicação
· Biblioteconomia
· Museologia
· Arquivologia

Ambiente organizacional de Artes, Comunicação e Difusão

· Teatro
· Artes gráficas
· Programação visual
· Fotografia
· Sonorização
· Teoria musical
· Composição musical
· Arranjo musical
· Interpretação musical
· Iluminação
· Computação gráfica
· Cenografia
· Moda e confecção
· Artes plásticas
· Operação de equipamentos da área da comunicação
· artes
· Design
· Desenvolvimento e design para web
· Comunicação em sistema Braile
· Restauração e conservação
· Rádio
· Televisão
· Cinema
· Vídeo
· Redação publicitária
· Redação jornalística
· Mídia
· Roteiro
· Marketing
· Multimídia
· Editoração gráfica
· Editoração eletrônica
· Encadernação
· Impressão
· Novas tecnologias na comunicação
· Produção cultural
· Museologia
· Relações públicas
· Publicidade e propaganda
· História
· Sociologia
· Antropologia
· Arte
· Comunicação
· Informática
· Revisão de textos
· Estatística aplicada

Ambiente organizacional Marítimo, Fluvial e Lacustre

· Matemática
· Física
· Oceanografia
· Zoologia
· Morfologia
· Botânica
· Biofísica
· Parasitologia
· Engenharia naval
· Engenharia oceânica
· Antropologia
· Geografia
· Ciências políticas
· Engenharia cartográfica
· Estatística aplicada
· Biologia
· Ecologia
· Bioquímica
· Microbiologia
· Fisiologia
· Engenharia sanitária
· Recursos pesqueiros
· Engenharia de pesca
· História
· Educação
· Ciências Sociais

Fluxo de solicitação de progressão por capacitação

1. O servidor dá entrada na progressão por capacitação por meio de abertura de processo eletrônico no SIPAC anexando a documentação necessária:

a. “Requerimento de Incentivo à Qualificação” devidamente preenchido, disponível no link: https://admin.ufdpar.edu.br/progep/paginas/formularios e

b. diploma do curso realizado, digitalizado em formato PDF, encaminhando o processo para a PROGEP (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas);

2. Trâmite interno do processo na PROGEP: PROGEP → CDP (Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas) → DCQP (Divisão de Capacitação e Qualificação Profissional);

4. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas emite ato autorizativo (portaria) concedendo o incentivo à qualificação;

PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL

Definições

Progressão por mérito profissional: mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Legislações para instrução dos processos de progressão por mérito profissional

- Decreto n° 5.824/2006, de 29/06/2006;

- Resolução n° 034/2007 do Conselho de Administração da UFPI, que institui o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Cargos da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação-PDIC/TAE, da Universidade Federal do Piauí;

- Artigos 11 e 12, o Anexo XV da lei n° 11.091, de 12/01/2005, com alteração da MP 431/08, publicada no DOU de 14.05.2008 e convertida na Lei n° 11.784 de 22/09/2008, publicada no DOU de 23/09/2008.

Informações importantes

- A progressão por mérito deve ocorrer a cada 18 meses contados desde a data de ingresso do servidor na instituição e a DCQP (Divisão de Capacitação e Qualificação Profissional) é a responsável por elaborar, alimentar e manter sempre atualizada planilha com dados de todos os servidores técnico-administrativos em educação a fim de monitorar os ciclos de 18 meses de serviço fazendo a gestão de concessão de progressão por mérito na data correta.

- Apenas duas situações provocam prorrogação com necessidade de recalcular o período de 18 meses a serem avaliados: 1) Falta injustificada ao trabalho e 2) Afastamento por motivo de saúde por mais de 12 meses com o mesmo CID.

- A cada 18 meses ocorre avaliação e progressão, que é avaliado de 3 formas: pelo chefe imediato do servidor, pela equipe na qual o servidor está inserido e por autoavaliação.

Fluxo de solicitação de progressão por mérito profissional

1. Quando o servidor completar o ciclo de 18 meses trabalhados, a DCQP envia por e-mail 3 formulários: (i) avaliação da chefia e (ii) avaliação da equipe (para a chefia imediata providenciar o preenchimento) e (iii) autoavaliação (para o servidor autoavaliar-se).

2. A DCQP recebe de volta os 3 formulários devidamente preenchidos e procede à tabulação da pontuação utilizando ferramenta específica e dá entrada em processo eletrônico via SIPAC anexando toda a documentação comprobatória solicitando concessão de progressão por mérito profissional ao servidor e encaminha o processo ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.

3. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas analisa o processo e, se aprovado, emite ato autorizativo (portaria) concedendo a progressão por mérito profissional;

4. Após publicação da portaria no Boletim de Serviço pela Reitoria, a DCQP (Divisão de Capacitação e Qualificação Profissional) encaminha o processo para a CAP (Coordenadoria de Administração de Pessoas) que atualiza o cadastro do servidor conforme progressão por mérito profissional concedida utilizando o sistema SIAPE.

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