Ofício Circular nº 11/2023 - Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir.
Oficio Circular nº 26/2022 - Orientações para estudo com corpos ou peças anatômicas humanas
Ofício Circular nº 24/2022 - Orientações gerais para a condução de ensaios clínicos
Ofício Circular nº 23/2022 - Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes