Documentos Oficiais

Portarias

PORTARIA Nº 79/2026 - PRAD – Estabelece normas e procedimentos referentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), excetuados os contratos de obras e serviços de engenharia.

Resoluções

RESOLUÇÃO CONSAD N° 60, DE 6 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Gestão dos Contratos no âmbito da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

Pareceres Referencias

PARECER REFERENCIAL n. 00001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU - Contrato de prestação de serviços e fornecimentos continuados. Termo aditivo. Prorrogação de vigência com fundamento no art. 107 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.

PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU - Contrato de prestação de serviços continuados. Termo aditivo. Prorrogação de vigência com fundamento no Art. 57, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 ou no Art. 57, §4o, da Lei 8.666, de 1993.

Guias/Manuais

GUIA PARA UTILIZAÇÃO DA CONTA- DEPÓSITO VINCULADA - BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

Formulários

FORMULÁRIO - RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

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